Justiça Eleitoral cassa chapa do União Brasil em Paraíso por fraude de gênero e muda composição da Câmara

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PARAÍSO DO TOCANTINS – A Justiça Eleitoral determinou a cassação da chapa proporcional do partido União Brasil em Paraíso do Tocantins por fraude na cota de gênero nas eleições municipais. A decisão, publicada no fim de maio, aponta que a legenda lançou uma candidatura feminina apenas para cumprir a cota mínima exigida por lei, mas sem que houvesse campanha real da candidata.

De acordo com a sentença, a postulante Soraya Gomes, apontada como “candidata laranja”, não realizou atos de campanha, não teve votos significativos nem declarou gastos eleitorais, o que configurou fraude com o objetivo de simular o cumprimento da cota de 30% de candidaturas femininas, como prevê a legislação eleitoral.

Como consequência da decisão, a Justiça determinou a anulação de todos os votos recebidos pela chapa do União Brasil em Paraíso e a perda de mandato de três parlamentares eleitos pelo partido, entre eles o então presidente da Câmara Municipal, Ricardo Silva Diniz, e o ex-secretário municipal de Educação, Vanderley José, que também figurava como suplente direto.

Além da cassação, os envolvidos foram declarados inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão causou forte repercussão política e já começou a reconfigurar a composição da Câmara Municipal, exigindo a convocação de suplentes de outros partidos para as vagas abertas.

O prefeito Celso Morais (MDB), cuja base contava com os vereadores cassados, agora enfrenta o desafio de recompor sua maioria na Casa em meio a um ambiente político fragilizado. O caso reacende o debate sobre o uso indevido das cotas de gênero nas eleições municipais e pressiona partidos a adotarem posturas mais responsáveis na formação de suas chapas.

A defesa dos envolvidos ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO), mas o clima nos bastidores é de desmobilização e incerteza. O Ministério Público Eleitoral considera o caso como um exemplo emblemático de uso indevido da cota para fins meramente formais.

O Portal Tocantins Atual seguirá acompanhando os desdobramentos da cassação, a recomposição da Câmara e os impactos políticos sobre a base do governo municipal em Paraíso.