Nepotismo sob suspeita: prefeito de Cachoeirinha vira alvo do MP após nomear sobrinha sem escolaridade comprovada

O prefeito de Cachoeirinha, Sandrimar Alves (União Brasil), entrou oficialmente no radar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após nomear a própria sobrinha, Tauana Ferreira da Silva Moraes, para o comando da Secretaria Municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher pasta estratégica e sensível da administração pública.

A nomeação levanta fortes indícios de nepotismo, prática vedada pelos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e legalidade.

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP, a jovem, de apenas 23 anos, não teria sequer concluído o ensino médio, requisito básico para o exercício de funções públicas de alto escalão. A situação escancara dúvidas sobre critérios técnicos adotados pela gestão municipal e reforça suspeitas de aparelhamento da máquina pública com interesses familiares.

Mesmo diante da gravidade das acusações, o prefeito afirmou ao g1 que a nomeação ocorreu em “estrita observância à legislação vigente”, sustentando que a sobrinha “preenche todos os requisitos legais”. No entanto, a justificativa não foi acompanhada, até o momento, de documentação pública que comprove a escolaridade exigida.

Já Tauana Ferreira declarou possuir ensino médio completo, alegando que a informação divulgada é “indevida”. Ainda assim, nenhum certificado foi apresentado oficialmente à população, o que mantém o caso cercado de questionamentos.

Segundo o Portal da Transparência, a sobrinha do prefeito ocupa o cargo desde janeiro de 2025, recebendo salário bruto de R$ 4 mil mensais, pagos com recursos públicos. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 13 de janeiro de 2025.

O episódio expõe mais um capítulo preocupante sobre a forma como cargos públicos vêm sendo utilizados em pequenos municípios: não como instrumentos de política pública, mas como extensão de interesses familiares.

O Ministério Público apura agora se houve violação direta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo na administração pública, além de possível improbidade administrativa.

Enquanto a investigação avança, cresce a cobrança da população por transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro público  valores que deveriam ser regra, não exceção.