PEC DO TETO ÚNICO: A FARSA FISCAL CAIU! ONDE ESTÃO OS INVIÁVEIS AGORA?

O Governo do Tocantins, acuado pela pressão unificada do funcionalismo, viu sua principal cortina de fumaça cair por terra esta semana. A tão temida PEC do Teto Remuneratório Único, que antes era taxada como o apocalipse financeiro do Estado, foi validada pelos próprios técnicos do Executivo.

A reunião no Palácio Araguaia confirmou o que as entidades sindicais gritavam desde o início: a implantação do Teto Único NÃO ultrapassa o limite prudencial da LRF. Em bom português, a conta fecha. A alegação inicial de que o projeto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida acima do limite e causaria "impactos no plano financeiro" era, na melhor das hipóteses, um erro grotesco de cálculo ou, na pior, uma tática deliberada para postergar e desmobilizar.

"A posição [inicial] gerou reação imediata de servidores e entidades representativas, que contestaram os dados apresentados, destacando que o estudo havia sido elaborado sem participação das categorias e não refletia a realidade."

O texto oficial da notícia não deixa margem para dúvidas: o impedimento financeiro simplesmente não existe. A "inviabilidade" que o Governo tanto pregou era, na verdade, um obstáculo fabricado.

Agora, o secretário Ronaldo Dimas corre contra o tempo para encaminhar o parecer final ao governador Laurez Moreira (PSD). A pergunta que fica é: se o problema nunca foi fiscal, qual é o verdadeiro empecilho para implementar a justiça salarial no Estado?

Servidores do Tocantins esperam que o Governo, agora desarmado de sua desculpa favorita, não invente novas barreiras burocráticas ou políticas. O jogo mudou. A verdade veio à tona. Chegou a hora de parar de enrolar e enviar a PEC para a Assembleia Legislativa. A bola está no Palácio. É hora de jogar limpo e provar que a gestão preza pela transparência e equidade, e não por subterfúgios fiscais para manter privilégios.