Trator federal lavrando na terra do patrimonialismo

Imagine a cena: um belo trator com o brasão do governo federal, um caminhão estampando o logo de uma estatal pública (no caso, Codevasf) não trabalhando em uma estrada vicinal decadente, nem ajudando um agricultor com produção humilde, mas puxando a caçamba… rumo a uma festa de família. Na propriedade particular de um político.

Pois essa não é ficção ou charge de humor negro. É (aparente) realidade documentada do deputado Vicentinho Júnior, presidente do Progressistas (PP) no Tocantins que foi “flagrado usando máquinas compradas com dinheiro público para fazer obra na própria fazenda”. segundo denúncia que circula nas redes.

Sim você leu certo. Trator com brasão do Governo Federal, caminhão com logo da Codevasf, tudo trabalhando no “patrimônio particular” às vésperas de uma festa privada da família. E o melhor (ou pior): o próprio deputado postou parte do material nas redes sociais, como se fosse absolutamente normal como se fosse legítimo usar bens públicos para resolver problema particular.

É aquela velha história: “você paga, eles desfrutam”.

Enquanto máquinas públicas que poderiam estar arrumando estrada de povoados, ajudando agricultores, abrindo acesso pra comunidades inteiras… ficam servindo de “boi de carroça” na fazenda de político.

O que estamos vendo não é mero descuido. Na lei brasileira, usar maquinário, veículos ou equipamentos públicos para benefício privado constitui ato de improbidade administrativa. De acordo com a Lei 8.429/1992 (conhecida como Lei de Improbidade Administrativa), artigo 9º, inciso IV prevê expressamente que se configura como ilícito “utilizar, em obra ou serviço particular, máquinas, veículos, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da administração pública” para benefício de particulares ou do próprio agente público.

Esses bens foram comprados com o dinheiro de todos para atender ao interesse público, não para servir como retroescavadeira particular. Sentar em cima da máquina e dar partida, rumo à piscina ou ao churrasco da fazenda do deputado é, no mínimo, um tapa na cara de quem paga imposto.

Jurisprudência nacional mostra que casos semelhantes já foram condenados. Em decisão recente, um ex-prefeito foi declarado culpado por improbidade administrativa justamente por usar máquinas da prefeitura em obra particular na sua fazenda.

As consequências podem ser pesadas: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, ressarcimento ao erário.

Antes que alguém diga “mas ele pode alegar que era manutenção, que ia servir ao público, que era eventual”… parem: é escancarado. O maquinário sendo usado em propriedade privada, a divulgação nas redes, a festa de família tudo indica desvio de finalidade, desrespeito aos princípios da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade).

Diante disso, cabe ao Ministério Público Estadual abrir investigação imediata. Não estamos falando de suspeita vaga: há indícios concretos e públicos de uso indevido de bens públicos para fins particulares — o que, conforme a lei, configura ato de improbidade.

O MPE deveria:

• requisitar registro de aquisição das máquinas e caminhões (quando, por quais recursos foram comprados);

• verificar ordens de serviço, notas de empenho, contratos de cessão ou uso;

• identificar servidores ou terceiros envolvidos;

• medir o dano que o Estado ou a União, no caso de bens federais sofreu;

• avançar com ação civil por improbidade administrativa, pedindo ressarcimento, punição e indisponibilidade de bens, se confirmar as irregularidades.

Se a família do deputado precisa de uma retroescavadeira para cavar piscina, que pague com o bolso dela. Se querem um caminhão para levar festa, que chamem o Uber alugado, de forma legal.

O patrimônio público é de todos. Não pode servir como adereço de fazenda, carro de boiçaço ou tapete vermelho para selfies com hashtag #Fazendoobras

A sociedade merece e o erário exige que esse tipo de “rolo compressor” da impunidade seja parado. Que o MPE e qualquer cidadão interessado bata o martelo: ou devolve o Brasil ao Brasil, ou devolve a máquina pra estrada de verdade.