ASFALTO FANTASMA: R$ 2,3 MILHÕES QUE SUMIRAM NAS RUAS DE PRAIA NORTE

Em Praia Norte, no extremo norte do Tocantins, o asfalto virou miragem. Está no papel, foi pago com dinheiro público, mas nunca apareceu no chão. O Ministério Público Federal (MPF) escancarou o que muitos moradores já suspeitavam: cerca de R$ 2,3 milhões destinados à pavimentação urbana evaporaram sob a gestão do então prefeito Ho-Che-Min Silva de Araújo, agora réu em ação de improbidade administrativa.

Segundo a ação ajuizada pelo MPF, recursos federais repassados por convênio com o Ministério das Cidades foram usados para pagar obras que simplesmente não existiram. A constatação não veio de boatos ou disputa política, mas de uma auditoria técnica do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), provocada, ironicamente, por denúncias feitas por vereadores do próprio município.

Entre janeiro e dezembro de 2023, a Prefeitura de Praia Norte realizou pagamentos vultosos à empresa Campo Alegre Empreendimentos Ltda. por serviços de pavimentação e recuperação de vias urbanas. O problema? As ruas continuaram do mesmo jeito. Buracos, poeira e lama enquanto o dinheiro seguia seu curso normal rumo às contas da empresa.

O relatório do TCE é pragmático: diferença entre valores contratados e pagos, ausência de notas fiscais, nenhuma prova concreta da execução das obras. Em linguagem simples: pagou-se caro por algo que não foi feito. Ainda assim, as notas fiscais foram “atestadas” pelos fiscais do contrato ambos nomeados pelo então prefeito que, segundo o MPF, validaram serviços sem qualquer evidência de que existiram.

O roteiro é conhecido e cansativo: fiscais carimbam, prefeito autoriza, empresa recebe. Tudo aparentemente legal, tudo profundamente ilegal.

O procurador da República Guilherme Molina foi direto ao ponto ao afirmar que, mesmo após denúncias e uma vistoria presencial do TCE no município, ficou claro que as obras do Contrato nº 53/2022 não estavam sendo executadas, embora estivessem sendo pagas com dinheiro público. Mais grave ainda: quando chamados a se defender, gestores municipais tentaram justificar o injustificável apresentando documentos de outro contrato, numa tentativa quase constrangedora de confundir o processo.

Não colou.

Além do ex-prefeito, a ação do MPF atinge a empresa, seus dois sócios e os dois fiscais do contrato. O pedido é pesado: ressarcimento integral do dano, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, multa civil e proibição de contratar com o poder público. As contas do ex-prefeito, vale lembrar, já foram julgadas irregulares pelo próprio TCE/TO.

O caso de Praia Norte não é apenas mais um escândalo municipal. É o retrato de uma engrenagem velha, onde recursos públicos viram moeda de troca, contratos viram ficção e a população fica com o prejuízo andando em ruas esburacadas enquanto milhões escorrem pelos ralos da má gestão.