Governo do Tocantins institui Região Metropolitana de Araguaína e regulamenta estruturas de Palmas e Gurupi

O governador Wanderlei Barbosa sancionou, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, a Lei Complementar nº 172/2026, que cria oficialmente a Região Metropolitana de Araguaína e estabelece a regulamentação das Regiões Metropolitanas de Palmas e de Gurupi. A publicação ocorrerá no Diário Oficial do Estado (DOE).

Ao anunciar a medida, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a criação e regulamentação das regiões metropolitanas são atribuições privativas do Poder Executivo. Segundo ele, iniciativas anteriores apresentadas pelo Legislativo apresentavam vício de iniciativa, o que poderia comprometer a segurança jurídica e a organização administrativa da nova estrutura. Por esse motivo, os projetos foram vetados e substituídos por proposta encaminhada pelo Governo, posteriormente aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto).

Durante a solenidade, o governador destacou que a nova legislação permitirá maior integração entre os municípios que compõem cada região, especialmente nas áreas de saúde, transporte público, infraestrutura e demais serviços essenciais. Também está prevista a criação de coordenações e núcleos administrativos responsáveis pela gestão compartilhada.

A lei harmoniza a organização das três regiões metropolitanas ao que determina o Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), instituindo instrumentos de governança interfederativa e estabelecendo diretrizes para a criação dos Fundos Metropolitanos de Desenvolvimento.

Municípios integrantes

A Região Metropolitana de Palmas (RMP), com sede na Capital, reúne municípios do entorno e de áreas estratégicas do estado, como Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Miracema do Tocantins, Tocantínia, Lagoa da Confusão, Mateiros e Ponte Alta do Tocantins, entre outros.

A Região Metropolitana de Araguaína (RMA), sediada no principal polo econômico do norte do estado, abrange cidades como Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, Pedro Afonso, Xambioá e Babaçulândia.

Já a Região Metropolitana de Gurupi (RMG), com sede no sul do estado, integra municípios como Aliança do Tocantins, Formoso do Araguaia, Peixe, Dianópolis, Taguatinga, Arraias e Natividade.

Com a sanção, o Tocantins passa a contar com três regiões metropolitanas formalmente estruturadas, com base legal definida e mecanismos de gestão compartilhada entre Estado e municípios.