Laurez Moreira escancara os cofres do Estado e desmonta o controle jurídico: os decretos que cheiram a manobra política

O governo interino de Laurez Moreira mal começou a esquentar a cadeira e já mostra a que veio: afrouxar controles, concentrar poder e abrir espaço para jogadas políticas com o dinheiro público. Em dois decretos assinados na surdina, o governador em exercício rasgou etapas de controle jurídico e ampliou perigosamente a autonomia financeira de secretarias e órgãos do Estado.

Por trás da linguagem técnica e burocrática, há um movimento calculado. O Decreto nº 7.014/2025 permite que os Termos de Execução Descentralizada (TEDs) possam ser firmados também entre os demais Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. Na prática, abre-se uma avenida para acordos de repasse de recursos públicos entre instâncias que deveriam manter independência e vigilância mútua. O que parece descentralização pode muito bem ser o início de uma rede de favorecimentos políticos e orçamentários.

Mas é o Decreto nº 7.025/2025 que realmente acende o alerta vermelho: Laurez dispensa a análise obrigatória da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) nas operações de crédito externo, justamente onde circulam os maiores volumes de dinheiro. Agora, todo o acompanhamento passa a ser feito pela Secretaria do Planejamento e Orçamento, comandada por Murilo Centeno, um dos homens de confiança do grupo político que hoje sustenta o governo interino.

Ou seja, as portas do cofre foram escancaradas e o cadeado jurídico foi jogado fora.

Nos bastidores, o clima no Palácio Araguaia é de disputa intensa. Fontes do próprio governo relatam que os decretos foram redigidos a quatro mãos, em meio a uma queda de braço entre secretários e assessores próximos de Laurez. O grupo de Ronaldo Dimas e Jairo Mariano teria pressionado pela aprovação imediata das mudanças, alegando “travamentos jurídicos” que estariam paralisando repasses e convênios. Já técnicos da PGE e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) alertaram para o risco de fragilização dos controles internos e exposição do Estado a irregularidades  mas foram silenciados.

Segundo relatos, Laurez optou por ouvir os aliados políticos e não os técnicos, numa estratégia de consolidar o apoio de prefeitos e parlamentares. Com os TEDs agora liberados entre os Poderes, abre-se espaço para negociações diretas de repasses e projetos, especialmente envolvendo emendas parlamentares e convênios com prefeituras estratégicas.

A pressão teria vindo também de Ronaldo Dimas, que deseja maior autonomia para tocar obras e projetos herdados de sua gestão em Araguaína e aproximar prefeitos sob sua influência. Já Jairo Mariano teria articulado internamente para garantir mais poder na execução orçamentária da Casa Civil e fortalecer sua base política no norte do Estado.

Entre os servidores, o comentário é um só: o governo virou um tabuleiro onde cada secretário tenta ampliar seu território, enquanto Laurez atua como árbitro, cedendo espaço em troca de sustentação política.

Fontes ligadas à Procuradoria-Geral do Estado confirmam que há profunda insatisfação com o esvaziamento institucional. Procuradores avaliam que o governo “passou por cima” da segurança jurídica para atender interesses de grupos internos. Há quem afirme que a medida foi uma retaliação velada a técnicos da PGE que se recusaram a validar operações questionáveis nos últimos meses.

Dentro da Casa Civil, a tensão é crescente. Assessores mais próximos de Laurez reconhecem, em off, que as decisões foram tomadas sem amplo debate e que há receio de reação do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Ainda assim, o discurso oficial é de que “as mudanças visam dar celeridade à gestão”.

Mas a celeridade parece ter outro nome: pressa para movimentar o caixa antes que o cenário político mude novamente.

Com um mandato interino e uma base política frágil, Laurez tenta se firmar como “governador de fato” e mostrar serviço — mas suas medidas têm cheiro de improviso e conveniência. A avaliação entre deputados é de que o governo está distribuindo autonomia como moeda de troca para manter o apoio de secretários e líderes regionais.

Enquanto o governo fala em “modernizar a gestão e dar autonomia”, o que se vê é o desmonte silencioso das garantias de controle e transparência. E a pergunta que ecoa nos corredores do Palácio é simples, mas incômoda:👉 quem realmente se beneficia com essa pressa em liberar dinheiro sem fiscalização da PGE?

Nos bastidores do Ministério Público do Tocantins, já se fala em abrir um procedimento para analisar a legalidade dos decretos e verificar se as medidas violam o princípio da segregação de funções e o dever de controle jurídico prévio. Fontes ligadas ao Tribunal de Contas também confirmam que o tema deve entrar na pauta de discussão da próxima sessão plenária, principalmente por causa da dispensa da análise da PGE em contratos de crédito externo.

Na Assembleia Legislativa, alguns parlamentares estudam requerer explicações formais ao governo e alertam que as mudanças podem “abrir brechas para práticas de gestão temerária”. A oposição, que vinha em silêncio desde a posse de Laurez, prepara um pedido de esclarecimentos formais e estuda acionar o Ministério Público de Contas.

Em resumo, o que começou como uma manobra administrativa pode se transformar em mais uma crise política para o governo interino, que agora terá de explicar à sociedade por que tanta pressa em desmontar os freios jurídicos do Estado.

Com os decretos 7.014 e 7.025, Laurez Moreira inaugura oficialmente a era do “cheque em branco” no governo do Tocantins um governo provisório que age como se o tempo fosse curto, mas o cofre fosse eterno.