MP investiga ex-prefeito de Muricilândia por suspeitas em contratos de locação de veículos

O ex-prefeito de Muricilândia, Alessandro Gonçalves Borges, passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) por suspeitas de irregularidades em contratos firmados durante sua gestão à frente da prefeitura.

A apuração foi instaurada por meio de um Inquérito Civil conduzido pela 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína e tem como objetivo esclarecer possíveis fraudes em processos licitatórios, eventual conluio entre empresas e indícios de superfaturamento em contratos de locação de veículos celebrados entre os anos de 2020 e 2024.

Segundo informações do procedimento, o Ministério Público identificou indícios de que empresas ligadas a um mesmo núcleo familiar participaram das licitações no município, o que levanta questionamentos sobre a competitividade real dos certames. Entre as empresas mencionadas na investigação estão a CS Empreendimentos e a PL de Sousa Ltda, que teriam participado de contratos semelhantes com a administração municipal.

Contratos ultrapassam R$ 1,7 milhão

Os contratos firmados entre a prefeitura e as empresas investigadas somam mais de R$ 1,7 milhão. O valor agora passa por análise técnica para verificar se houve sobrepreço, irregularidades na prestação dos serviços ou eventual prejuízo aos cofres públicos.

Entre os pontos que estão sendo analisados pelo Ministério Público estão:

• suspeita de combinação entre empresas para vencer licitações;

• semelhança nos padrões das propostas apresentadas, indicando possível origem comum;

• questionamentos sobre a propriedade dos veículos utilizados nos contratos;

• verificação se os valores pagos estavam acima da média praticada no mercado.

Análise contábil e de mercado

Para aprofundar a investigação, o Ministério Público determinou a realização de análises contábeis e comparações de mercado dos contratos firmados. O objetivo é identificar eventual dano ao erário e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa.

O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, serão analisados documentos, contratos, notas fiscais e outros elementos que possam esclarecer as suspeitas envolvendo a gestão municipal.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder judicialmente por improbidade administrativa, além de serem obrigados a ressarcir eventuais prejuízos causados aos cofres públicos.

Segue documento anexo: