Rombo de R$ 11 Milhões na Fazenda de Porto Nacional entra na Mira do MP e Exposição de Bastidores Aumenta Pressão Interna

Uma diferença superior a R$ 11 milhões entre o valor oficialmente registrado como arrecadado e o que de fato entrou nos cofres públicos colocou a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Nacional no radar do Ministério Público do Tocantins e, nos bastidores, o caso já é tratado como uma das apurações mais sensíveis envolvendo a gestão financeira do município nos últimos anos.

O Ministério Público instaurou Inquérito Civil Público para investigar possíveis atos de improbidade administrativa relacionados ao exercício de 2021. A medida foi adotada pela 5ª Promotoria de Justiça após o Tribunal de Contas do Estado julgar irregulares as contas do então secretário da Fazenda, Loenis Fernandes Sirqueira, por meio do Acórdão nº 725/2025.

Embora o processo avance de forma técnica, fontes internas apontam que o volume da divergência chamou atenção não apenas pelo montante, mas pela forma como as inconsistências apareceram nos registros contábeis. Nos bastidores, há relatos de que a diferença não se trataria de um erro pontual, mas de um conjunto de procedimentos que, somados, produziram um cenário de distorção financeira.

O relatório de auditoria do Tribunal de Contas detalha uma série de irregularidades, entre elas:

inscrição de restos a pagar sem respaldo adequado;

– uso de recursos em desacordo com sua destinação legal;

- receitas previstas que não se concretizaram;

– baixa de ativos sem documentação comprobatória;

– descumprimento de normas contábeis.

Outro ponto que acendeu o alerta dos órgãos de controle foi a transferência de recursos vinculados para fonte livre prática considerada grave por técnicos ouvidos reservadamente, por abrir margem para uso fora da finalidade originalmente autorizada no orçamento.

A investigação não se limita ao ex-secretário. Também passaram a ser alvo da apuração o responsável pelos registros contábeis à época e o servidor que exercia função no controle interno entre 1º de setembro e 31 de dezembro de 2021. Internamente, a avaliação é de que o caso envolve uma cadeia de responsabilidades, e não apenas uma decisão isolada.

Como primeiras diligências, o Ministério Público requisitou à Prefeitura, no prazo de 15 dias:

– extratos bancários das contas vinculadas à Secretaria da Fazenda referentes a 2021;

– demonstrativos analíticos das receitas de IPTU e da Taxa de Prestação de Serviços;

– identificação dos responsáveis pela contabilidade, tesouraria e controle financeiro no período investigado.

O ex-secretário foi notificado a apresentar manifestação escrita no mesmo prazo.

Nos bastidores da administração municipal, a apuração já provoca apreensão. Integrantes da estrutura técnica ouvidos sob reserva avaliam que a análise dos extratos bancários pode ser decisiva para esclarecer se a diferença milionária decorreu de falhas administrativas ou de procedimentos que extrapolaram os limites da legalidade.