NEPOTISMO NA MIRA: MPTO RECOMENDA EXONERAÇÃO DA PRIMEIRA-DAMA E DE MAIS 11 NOMEADOS EM SANTA TEREZINHA

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) recomendou a exoneração da primeira-dama de Santa Terezinha do Tocantins, Luciane Belarmino de Oliveira Santos, além de outros 11 ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que possuem vínculos familiares com autoridades municipais.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do órgão e é assinada pelo promotor de Justiça Saulo Vinhal da Costa, da 1ª Promotoria de Tocantinópolis. A investigação apura possíveis práticas de nepotismo envolvendo membros do Executivo e do Legislativo municipal.

Luciane Belarmino, que é esposa do prefeito e atualmente ocupa o cargo de secretária municipal de Finanças, aparece como o principal foco da recomendação ministerial.

Segundo o MPTO, sua formação acadêmica em Pedagogia não comprovaria qualificação técnica compatível com as atribuições da pasta, que envolvem execução orçamentária, controle contábil, gestão fiscal, elaboração do orçamento e autorização de pagamentos.

O órgão também destacou que a participação em eventos institucionais não substitui formação técnica específica em áreas como contabilidade pública, direito financeiro ou gestão fiscal. Esse entendimento segue o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no Tema 1000 de Repercussão Geral.

Diante disso, o Ministério Público exige a exoneração imediata dos envolvidos apontados na recomendação.